MEI precisa de contador? O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime simplificado, e a lei não exige a contratação de um contador, mesmo ao contratar funcionários. Porém, embora a contabilidade formal não seja obrigatória, algumas tarefas burocráticas e fiscais são de responsabilidade do empreendedor. Veja quando buscar ajuda profissional é essencial:
Não é obrigatório:
- A legislação não obriga o MEI a ter um contador, independentemente de ter funcionários.
- O próprio MEI pode emitir notas fiscais, declarar receitas e usar o e-Social para registrar colaboradores.
Mas é altamente recomendado:
- Ao contratar funcionários: Um contador ajuda a cumprir obrigações trabalhistas, como folha de pagamento, FGTS e CAGED.
- Para evitar erros: Preenchimento incorreto do e-Social ou da DASN-SIMEI pode gerar multas.
- Em casos complexos: Compensação de débitos, desenquadramento do MEI ou dúvidas sobre tributos.
Saiba quais Obrigações Contábeis do MEI: O Que Você Precisa Fazer (Com ou Sem Contador)
Não basta apenas saber como abrir um MEI gratuito. Após abrir o MEI, é fundamental saber quais serão suas obrigações, que não são muitas, mas precisam ser levadas a sério. Conheça algumas obrigações mensais (e recomendações) que você deve cumprir se deseja manter seu cadastro ativo, com todos os benefícios previstos para a modalidade.
1. Registrar Funcionários no e-Social
- Obrigatório: Todo MEI com colaboradores deve cadastrá-los no e-Social.
- Como fazer: Acesse a plataforma com seu certificado digital ou login gov.br e preencha os dados do empregado.
- Prazo: Registro imediato após a admissão.
2. Emitir Notas Fiscais e Controlar Receitas
Use o Portal do Empreendedor ou sistemas gratuitos estaduais.
Atenção: Declare tudo, mesmo sem faturamento.
3. Taxas e impostos do MEI
- R$ 76,90 para empresas do comércio ou indústria (R$ 75,90 de INSS + R$ 1 de ICMS);
- R$ 80,90 para prestação de serviços (R$ 75,90 de INSS + R$ 5 de ISS);
- R$ 81,90 para comércio e serviços (R$ 75,90 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS).
Além desses valores, é importante ter em mente que conforme a proposta da nova Reforma Tributária, os impostos ICMS e ISS serão unificados por meio do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços.
4. Declarações obrigatória
O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior.
4. Manter Documentos Organizados
Guarde comprovantes de pagamentos, notas fiscais e registros do e-Social por 5 anos.
MEI precisa de contador? Veja as Vantagens de Contratar um Contador sendo MEI
Mesmo não sendo obrigatório, um contador especializado em MEI oferece:
- Segurança trabalhista:
- Elaboração de folha de pagamento e orientação sobre FGTS, férias e 13º.
- Gestão financeira eficiente:
- Controle de custos, lucro real e planejamento tributário.
- Cumprimento de prazos:
- Entrega da DASN-SIMEI, declarações municipais e relatórios ao e-Social.
- Suporte em auditorias:
- Defesa em caso de fiscalização da Receita ou Ministério do Trabalho.
Custo médio: Entre R$ 100,00 a R$ 300,00/mês (varia conforme serviços).
Como Usar o e-Social para MEI sem Contador
Siga estes passos para registrar um funcionário:
- Acesse o e-Social com seu login gov.br.
- Vá para “Cadastros” > “Trabalhador” > “Admitir”.
- Preencha dados do colaborador (CPF, cargo, salário).
- Envie a documentação (CTPS e exame admissional).
- Gera-se automaticamente o contrato de trabalho.
Erros comuns:
- Não atualizar demissões ou afastamentos.
- Esquecer de declarar horas extras.
Perguntas Frequentes sobre Contabilidade do MEI
1. MEI precisa de contador se contratar um funcionário?
Não é obrigatório, mas é recomendado para evitar erros em obrigações trabalhistas.
2. Como declarar impostos sem contador?
Use o Portal do Empreendedor para a DASN-SIMEI e o e-Social para funcionários.
3. Quais riscos de não ter contador?
Multas por atraso, CNPJ bloqueado ou processos trabalhistas por irregularidades.
4. Posso migrar para o Simples Nacional sozinho?
Sim, mas logo após a migração será necessário ajudar de um contador.
Ferramentas Gratuitas para Gerenciar o MEI
- Portal do Empreendedor: Emissão de notas e declarações.
- e-Social: Registro de funcionários e envio de obrigações.
Conclusão: Autogestão é Possível, Mas Conte com Apoio Quando Necessário
MEI precisa de contador? O MEI não precisa de contador por lei, mas a realidade mostra que orientação profissional evita riscos e economiza tempo. Se contratar funcionários, invista em um bom contador para garantir direitos trabalhistas e paz fiscal. Mantenha-se organizado, use as plataformas gratuitas e priorize a regularidade do seu CNPJ!
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